Normas de Utilização:

- Podem ser praticadas culturas hortícolas, flores de corte, plantas aromáticas, medicinais e condimentares;
- Não poderão ser instaladas árvores ou arbustos de grande porte;
- Os produtos cultivados pelos utilizadores deverão ser preferencialmente para consumo próprio;
- Não são permitidos animais domésticos no local;
- Não são admitidas estufas;
- Não podem ser edificadas quaisquer estruturas nem instalados pavimentos impermeáveis, nomeadamente com recurso ao cimento;
- Não são admitidas alterações às características básicas das infra-estruturas instaladas;
- A equipa de Gestão da Horta não se responsabiliza pelos prejuízos causados por eventuais furtos, roubos ou actos de vandalismo praticados por terceiros, que deverão ser participados às forças de segurança pública.

Faça o download das Normas de Funcionamento - Horta do Nascimento.pdf.

I. DIREITOS DO/AS UTILIZADORES/AS

Os utilizadores e utilizadoras têm direito a:

- Um talhão de aproximadamente 37m2 de terreno cultivável;
- Colher os produtos cultivados para consumo doméstico; 
- Regar as suas culturas utilizando os pontos de água comunitários;
- Utilizar a casa abrigo para guardar os instrumentos e pequenas alfaias agrícolas;
- Utilizar os restantes equipamentos colectivos disponíveis no local;
- Frequentar uma acção de formação inicial em Agricultura Biológica;
- Ter uma chave do portão de acesso à Horta e uma chave da casa abrigo.

II. DEVERES DOS(AS) UTILIZADORES(AS)

Os utilizadores e utilizadoras devem:

- Utilizar a água de forma racional, recorrendo aos pontos de rega e a um regador;
- Dar início às práticas agrícolas até um mês após a entrega do talhão e respectiva assinatura do Acordo de Utilização, mantendo as hortas em produção;
- Utilizar apenas meios de cultivo biológico e promover a diversidade de culturas;
- Certificar-se de que as suas culturas não invadem os caminhos ou os talhões vizinhos;
- Colocar os instrumentos no respectivo abrigo e fechá-lo sempre;
- Assegurar o bom uso e conservação dos equipamentos colectivos de apoio (de armazenamento, rega, compostagem, WC, ou outros);
- Zelar pelo asseio, segurança e bom uso do espaço;
- Avisar os responsáveis de qualquer irregularidade que contrarie os direitos e deveres dos utilizadores e utilizadoras;
- Frequentar, com aproveitamento, uma acção de formação de base em agricultura biológica facultada pela equipa de Gestão da Horta;
- Divulgar e disseminar as práticas da compostagem caseira, agricultura biológica e de consumo sustentável;
- Pagar uma quota mensal, de valor simbólico, para apoiar o pagamento da água utilizada na rega.