O Município de São Brás de Alportel, no âmbito de uma parceria constituída por um conjunto de entidades, encontra-se a desenvolver o projecto de implementação de uma Rede de Bibliotecas do Concelho, dado que a Biblioteca Escolar constitui uma parte integrante do processo educativo, visando o desenvolvimento de competências de literacia e de informação, e despertando os seus jovens utilizadores para o vasto Mundo do Conhecimento.
Constituem objectivos da Rede de Bibliotecas: criar e manter nas crianças o hábito e o prazer da leitura, da aprendizagem e da utilização das bibliotecas ao longo da vida; organizar actividades que favoreçam a consciência e a sensibilização para as questões de ordem cultural e social; e defender a ideia de que a liberdade intelectual e o acesso à informação são essenciais à construção de uma cidadania efectiva e responsável e à participação na democracia.
Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento da Rede de Bibliotecas Escolares
Ratificado pela Câmara Municipal, em reunião de 7 de Novembro de 2006, este acordo de cooperação tem por objecto o desenvolvimento da Rede de Bibliotecas Escolares de S. Brás de Alportel, sendo firmado entre o Ministério da Educação, através do Agrupamento Horizontal de Escolas do concelho, a Escola Básica do Primeiro Ciclo do Ensino Básico com Jardim-de-infância de S. Brás, a Escola EB1 n.º 2 de S. Brás, a Escola Secundária José Belchior Viegas, e a Direcção Regional de Educação do Algarve.
Pretende-se prosseguir com o projecto de criação de uma rede de bibliotecas escolares, entendidas como núcleos da vida da escola, o que constitui uma medida essencial da política educativa, que desempenha um papel fundamental nos domínios da leitura e da literacia e na formação global dos alunos, no favorecimento do sucesso escolar e no aprofundamento da cultura literária, cientifica, tecnológica e artística. O novo conceito de biblioteca escolar enquadra-se num processo gradual de mudança da escola, favorecendo a afirmação de novos paradigmas e modalidades de acção educativa e reclamando a adesão e o envolvimento da comunidade educativa, em ligação com o Projecto Educativo do estabelecimento de ensino.
O desenvolvimento desta rede de bibliotecas escolares implica um planeamento integrado a nível de agrupamento e da rede escolar local, devendo por isso assentar no trabalho colaborativo e em rede, numa lógica de partilha de objectivos, de conhecimento e de meios entre bibliotecas escolares e com a Biblioteca Municipal.
Segundo estabelece o referido acordo, a concretização do objectivos e o funcionamento da biblioteca escolar é da responsabilidade do (a) Agrupamento de Escolas/Escola, sendo que este processo deve adaptar-se à realidade de cada estabelecimento escolar, às estruturas existentes e ao seu percurso.
Ao Ministério da Educação cabe disponibilizar recursos, para comparticipação nos encargos relativos à construção ou adaptação de espaços destinados à instalação da biblioteca, bem como à aquisição de equipamento e à constituição de um fundo documental; mas também adoptar as providências necessárias à existência de recursos humanos nas bibliotecas; promover a oferta de formação; definir os perfis de competência adequados às funções do coordenador da equipa e dos auxiliares de acção educativa; assegurar orientações técnicas e de coordenação e produzir/disponibilizar instrumentos de apoio; acompanhar o desenvolvimento dos projectos, contribuindo para a melhoria das condições de funcionamento das bibliotecas escolares e promover a articulação da rede, num trabalho que se pretende de parceria.
À Direcção Regional de Educação do Algarve cabe avaliar a rede escolar, tendo em vista o desenvolvimento da Rede de Bibliotecas Escolares; participar no processo de candidaturas das escolas à Rede de Bibliotecas Escolares; acompanhar tecnicamente a adaptação dos espaços e instalação das Bibliotecas Escolares e articular com os parceiros envolvidos no desenvolvimento da Rede de Bibliotecas Escolares.
Ao Agrupamento de Escolas e à Escola Secundária cabe cumprir as orientações definidas pelo Ministério da Educação para a instalação da biblioteca escolar e para o desenvolvimento do projecto; perspectivar a instalação e desenvolvimento da biblioteca, em colaboração com os restantes parceiros; disponibilizar o espaço adequado à sua instalação; nomear um professor coordenador e uma equipa que assumam a responsabilidade da sua gestão, organização e dinamização; definir um plano anual de desenvolvimento das bibliotecas escolares; e avaliar periodicamente este projecto.
À Câmara Municipal cabe apoiar a criação de uma rede de bibliotecas escolares a nível concelhio, de acordo com os princípios definidos na carta educativa; adequar o desenvolvimento da rede às realidades organizacionais existentes e às ofertas educativas e de serviços, num quadro de gestão eficiente e eficaz dos recursos educativos disponíveis; acompanhar a instalação e desenvolvimento das bibliotecas escolares; dotar, de forma progressiva, a Biblioteca Municipal dos recursos humanos e materiais necessários ao funcionamento de um serviço que assegure o apoio técnico às Bibliotecas Escolares - SABE – e equipar todas as escolas do ensino básico com espaços adequados para a instalação de Bibliotecas Escolares, objectivo que norteou os projecto de requalificação do Parque Escolar e de criação da nova Escola.