O Orçamento Municipal
Tal como todos nós, nas nossas casas, também a Câmara Municipal precisa de gerir o seu orçamento, controlar as despesas, rentabilizar muito bem os recursos sempre limitados, fazer face às necessidades crescentes num concelho em crescimento e fazer os melhores investimentos, com uma gestão rigorosa, em prol do desenvolvimento do município e da melhoria da qualidade de vida das populações.
Esta gestão passa pela elaboração anual de um conjunto de instrumentos financeiros, que enquadram as receitas e as despesas do município: o Orçamento Municipal, as Grandes Opções do Plano e o Plano Plurianual de Investimentos.
Assim, todas as obras, os projectos e as acções desenvolvidas pela Câmara Municipal têm que necessariamente estar definidas nestes instrumentos!
Anualmente, ao elaborar o Orçamento Municipal, a autarquia precisa de pesar as receitas e as despesas, como dois pratos de uma balança, que é necessário equilibrar.
Uma balança de receitas e despesas
As receitas do município derivam, sumariamente, da cobrança de impostos, taxas e tarifas; da venda de bens de investimento; e sobretudo, das transferências, quer vindas do Orçamento do Estado, quer obtidas através de candidaturas a fundos da União Europeia.
No que toca às despesas, estas dividem-se em despesas correntes e de capital. As despesas correntes prendem-se com os gastos relativos ao funcionamento da autarquia (salários, aquisição de bens e serviços, despesas com instalações, manutenção de equipamentos, entre outras); enquanto as despesas de capital são destinadas ao investimento em obras públicas e projectos, que visam o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida das populações.
É sobre este tipo de despesas, ao nível do investimento, que incide o processo de orçamento participativo e que os munícipes são convidados a participar na sua gestão.
Um Orçamento Participativo
Um Orçamento Participativo é um instrumento inovador de democracia participativa, que tem por base a participação activa dos cidadãos.
A elaboração anual do Orçamento Municipal, em vez de ser uma tarefa reservada aos órgãos da autarquia, passa a ser partilhada pelo executivo municipal com todos os cidadãos, convidados a contribuir na definição dos investimentos e das prioridades para o seu município.
Com a participação de todos, a gestão dos recursos da autarquia pode certamente ser feita de forma mais ajustada às necessidades da população.
Não se pretende diminuir a responsabilidade dos órgãos políticos, eleitos de forma democrática, mas sim, permitir que todas as pessoas se possam pronunciar sobre os investimentos que consideram prioritários para o seu concelho.
Um pouco de História:
A primeira experiência de Orçamento Participativo surgiu no Brasil, em 1989, na cidade de Porto Alegre. Actualmente, já existem várias experiências no mundo: um pouco por toda a América Latina e também na Europa.
Em Portugal, um dos modelos mais conhecido e que já conta com cerca de 5 anos de implementação, é o modelo de Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Palmela.
Instrumentos de Participação:
Para participar, dispõe de 2 ferramentas:
> Sessões Públicas Locais que se realizam em 6 diferentes locais do concelho.
Ao participar, ficará a conhecer a proposta de orçamento do executivo municipal, com as principais obras e projectos e poderá apresentar as suas sugestões que poderão ser integradas no Orçamento Municipal;
> Questionário de participação, que pode preencher, de forma anónima, dando conta das suas opiniões, propostas e sugestões.
Disponível em todas as sessões públicas, nos Serviços da Câmara Municipal, na Junta de Freguesia, nalguns serviços públicos, e no sítio do município na Internet (http://www.cm-sbras.pt), este questionário deve ser entregue até ao dia 20 de Novembro nas sessões públicas ou na Câmara Municipal (Gabinete do Munícipe, ou ainda mediante o envio de correio, fax. 289 842 455 ou via e-mail, para orcamento.participativo@cm-sbras.pt