Adaptação das Feiras e Mercados à Nova Legislação

2009-1-2

A entrada em vigor do novo Decreto-lei nº 42/2008 de 10 de Março traz algumas alterações ao funcionamento das feiras e mercados em São Brás de Alportel.
Para exercerem a sua actividade nas Feiras e Mercados no território do município, os feirantes necessitam ser portadores do cartão de feirante nacional, emitido pela Direcção-Geral das Actividades Económicas e participar num sorteio, por acto público, para atribuição de espaços de venda no local destinado a este fim – Parque Roberto Nobre, que terá lugar no próximo dia 7 de Janeiro, pelas 20h00, no Salão Nobre da Câmara Municipal.

De igual forma, os interessados em participar na Feira das Antiguidades e Velharias, necessitam ser portadores do cartão de feirante nacional, emitido pela Direcção-Geral das Actividades Económicas e participar num sorteio, por acto público, para atribuição de espaços de venda no local destinado a este fim – zona circundante à Escola Poeta Bernardo de Passos, que terá lugar no próximo dia 14 de Janeiro, pelas 20h00, no Salão Nobre da Câmara Municipal.