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Cargos Dirigentes

Definição

São cargos dirigentes os cargos de direção, gestão, coordenação e controlo dos serviços e organismos públicos.

Os cargos dirigentes qualificam-se em cargos de direção superior e cargos de direção intermédia, e em função do nível hierárquico, das competências e das responsabilidades que lhes estão cometidas, subdividem-se, os primeiros, em dois graus, e os segundos, em tantos graus quanto os que a organização interna do serviço ou organismo exija.

São cargos de direção superior de 1.º grau, designadamente:

  • Diretor-Geral;
  • Secretário-Geral;
  • Inspetor-Geral;
  • Presidente.

São cargos de direção superior de 2.º grau, designadamente:

  • Subdiretor-Geral;
  • Adjunto do secretário-geral;
  • Subinspetor-geral;
  • Vice-Presidente.

São cargos de direção intermédia, designadamente:

  • Diretor de serviços - 1.º grau;
  • Chefe de divisão - 2.º grau;
  • Outros - 3.º grau ou inferior.

Os diplomas orgânicos ou estatutários dos serviços e organismos devem estabelecer expressamente a qualificação e grau dos respetivos cargos dirigentes bem como a sua designação. Tratando-se de cargos de direção intermédia de 3.º grau ou inferior, devem estabelecer igualmente as correspondentes competências.

 

Competências

O pessoal dirigente exerce as suas competências no âmbito da unidade orgânica em que se integra e desenvolve a sua atividade de harmonia com os princípios enunciados na presente lei.

Exerce ainda todas as competências específicas que lhes forem conferidas por lei, nas respetivas leis orgânicas ou estatutos, assim como as que lhes forem delegadas e subdelegadas pelo membro do Governo ou superior hierárquico respetivos.

Neste contexto, e no que respeita aos dirigentes máximos dos serviços, foram-lhes atribuídas novas competências próprias, referentes, por um lado, à responsabilidade pela designação dos seus colaboradores diretos, acentuando a integração da sua responsabilidade pela prestação funcional dos serviços dependentes, e por outro à organização interna dos serviços, possibilitando que, por despacho, possam ser criadas, alteradas ou extintas as unidades orgânicas flexíveis, e definidas as regras necessárias ao seu funcionamento, articulação e, quando existam, forma de partilha de funções comuns.

 

Concursos

De momento não existe qualquer oferta de concursos para cargos dirigentes.
Consulte regularmente este sítio e verifique as ofertas disponíveis.

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