Definição
São cargos dirigentes os cargos de direção, gestão, coordenação e controlo dos serviços e organismos públicos.
Os cargos dirigentes qualificam-se em cargos de direção superior e cargos de direção intermédia, e em função do nível hierárquico, das competências e das responsabilidades que lhes estão cometidas, subdividem-se, os primeiros, em dois graus, e os segundos, em tantos graus quanto os que a organização interna do serviço ou organismo exija.
São cargos de direção intermédia, designadamente:
- Diretor de departamento - 1.º grau;
- Chefe de divisão - 2.º grau;
- Outros - 3.º grau ou inferior.
Competências
O pessoal dirigente exerce as suas competências no âmbito da unidade orgânica em que se integra e desenvolve a sua atividade de harmonia com os princípios enunciados na presente lei.