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Secção de Águas e Saneamento

Secção de Águas e Saneamento

Nos últimos anos, tanto ao nível do abastecimento de água, como do saneamento e gestão das águas residuais, foram realizados avultados investimentos, no município e na região, de modo a alcançar uma melhoria substancial da qualidade ambiental, do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas.

A adesão de São Brás de Alportel ao Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e ao Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve traduziu-se num imenso ganho em termos de qualidade de vida dos são-brasenses.

  • Explicação da Nova Fatura da Água

    ALTERAÇÃO DA FATURA DA ÁGUA

    Em conformidade, e de acordo, com o estipulado no Decreto-Lei n.º 114/2014, de 21 de Julho, estão abrangidas pelas obrigações relativas à emissão de faturação detalhada as entidades gestoras de sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos.

    As faturas dos serviços públicos de águas e resíduos urbanos devem respeitar o princípio da transparência e ser de fácil compreensão para o utilizador final, contendo informação sobre a entidade gestora e o utilizador e especificando os serviços prestados, as tarifas aplicadas, as formas de pagamento e outra informação relevante.

     

    FATURAÇÃO EM FUNÇÃO DOS DIAS DE LEITURA (período de faturação)

    De acordo com Recomendação ERSAR n.º 02/2010

     

    Tarifas fixas ou de disponibilidade

    • Quando a tarifa não é definida num valor diário, o normal é dividir o valor mensal por 30 dias.
    • O valor diário apurado será multiplicado pelo número de dias a faturar (período de faturação).
    • O apuramento dos dias é a diferença entre a data da leitura atual para cálculo e a data de leitura do registo anterior.

     

    Exemplo para um valor mensal de 2,58€:

    2,58 € / 30 dias = 0,086€ por dia.

     

    Distribuição nos escalões de água em função dos dias da fatura (parte variável)

    • O cálculo é simples e direto. É determinado o valor por escalão dividindo os dias da sua fatura pelo número de dias base do tarifário (30 dias) multiplicando depois pelo limite máximo de cada escalão do tarifário*.
    • O apuramento dos dias é a diferença entre a data da leitura atual para cálculo e a data da leitura anterior.

     

    Exemplo para um cliente doméstico com consumo de 10 m³:

    FATURA 25 dias

    1º Escalão = (25 dias ÷ 30 dias) x 5 m³ = 4,17 m³
    2º Escalão = 10 m³ – 4,17 m³ = 5,83 m³

    FATURA 30 dias

    1º Escalão = (30 dias ÷ 30 dias) x 5 m³ = 5,00 m³
    2º Escalão = 10 m³ – 5,00 m³ = 5,00 m³
    FATURA 35 dias  1º Escalão = (35 dias ÷ 30 dias) x 5 m³ = 5,83 m³
    2º Escalão = 10 m³ – 5,83 m³ = 4,17 m³


     

    Nota: Caso o consumo do cliente se enquadre na totalidade dentro do 1º escalão, não se o realiza o cálculo para o 2º escalão.

    * Limites Máximos por escalão de tarifário para Clientes Domésticos

    • 1º Escalão de 1 a 5 m³/30 dias
    • 2º Escalão de 6 a 15 m³/30 dias
    • 3º Escalão de 16 a 25 m³/30 dias
    • 4º Escalão de mais de 25 m³/30 dias

     

    Exemplo de fatura detalhada

    De acordo com a Recomendação ERSAR n.º 01/2010

    Fatura Frente

    Fatura Verso

  • Regulamento de Abastecimento de Água
  • Serviços

    Assegurar continuamente os serviços de abastecimento público de água e de saneamento no concelho de São Brás de Alportel, bem com, a prestação dos demais serviços relacionados, aos munícipes:

    • execução de ramais domiciliários de água e esgotos, 
    • reparação e/ou substituição de ramais com deficientes condições de funcionamento,
    • desentupimento e desobstrução de instalações prediais e ramais de esgotos,
    • esvaziamento e limpeza de fossas,
    • instalação, verificação e substituição de contadores de água, 
    • entre outros serviços.

    Para realizar os seus pedidos relacionados com as águas e saneamento, pode descarregar os formulários a partir do nosso Catálogo de Formulários.

    Todas as informações sobre os pedidos (por exemplo: a documentação necessária) estão indicadas no próprio formulário.

  • Tarifários

    O Tarifário dos Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos em vigor.

    Mais justo e mais solidário, o atual tarifário conjunto de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos do Município de São Brás de Alportel entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2016.

    De modo a responder àquela que é uma imposição legal e, simultaneamente, conferir maior rigor, justiça e solidariedade no pagamento destes serviços, este tarifário implementa novos critérios, ajustados aos diferentes consumidores.


    Para mais informações, dirija-se à Secção de Águas e Saneamento ou contacte através de aguas@cm-sbras.pt ou telefone 289 840 022.

  • Modos de Pagamento

    Para efetuar o pagamento do consumo de água, deverá ter em atenção os prazos indicados na fatura.

    Para facilitar este procedimento, para além de o poder efetuar na Tesouraria Municipal situada no edifício da Câmara Municipal – Rua Gago Coutinho, n.º1, existem diversos meios de pagamento disponíveis:

    • Balcões dos CTT; 
    • Multibanco; 
    • Net Banco; 
    • Payshop; 
    • Transferência bancária para Município de São Brás de Alportel

     

    Para efetuar a Transferência Bancária para Município de São Brás de Alportel :

    O NIB a utilizar é:  0007 0000 0011 9388 7652 3

    Depois de realizar a respetiva transferência bancária deve, remeter à Câmara Municipal, por fax, correio ou e-mail (pagamentos.aguas@cm-sbras.pt), o comprovativo da transferência bancária, indicando no assunto “Pagamento por transferência bancária”, e os seguintes elementos:

    • Nome completo;
    • N.º de Contribuinte;
    • Código de Consumidor;
    • Indicação do pagamento a que se refere.

    O não cumprimento destas indicações, pode fazer com que o pagamento não seja descarregado pelos serviços, continuando o pagamento em dívida.

  • Horário de Atendimento e Contactos

    Morada:
    Câmara Municipal de São Brás de Alportel
    Rua Gago Coutinho, n.º11
    8150-151, São Brás de Alportel

    Horário de atendimento
    De 2ª a 6ª feira: 09h00 > 16h00

    Contactos:
    Telefones: 289 840 000 /  289 840 022
    Fax: 289 842 455
    E-mail: aguas@cm-sbras.pt

    Piquete de serviço (24h): 
    Tlm: 914 076 215 / 967 576 573

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