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Comissão Municipal de Trânsito do Municipio

A Comissão Municipal de Trânsito do Municipio de São Brás de Alportel foi criada em março de 2001, por proposta do Presidente da Câmara Municipal, foi aprovada em reunião do executivo e posteriormente aprovada em Assembleia Municipal.

Desde a sua criação mantem um trabalho que tem sido regularmente desenvolvido, registando várias reuniões anuais.

Presentemente está em elaboração um regulamento próprio.

  • Competencias

    Este órgão pronuncia-se, nos termos das leis nacionais, sobre os mais diversos requerimentos dos munícipes, sobre a sinalização rodoviária:

    • publicidade nas vias;
    • lugares de estacionamento para deficientes;
    • sentidos de trânsito:
    • organização de trânsito;
    • acessibilidades;
    • segurança;
    • entre outros.  
  • Constituição

    A Comissão Municipal de Trânsito é um órgão consultivo da Câmara Municipal para a matéria de trânsito, segurança rodoviária e sinalética e é constituída pelos seguintes elementos:

    1. O elemento do executivo da câmara municipal com as funções de gestão na área do trânsito e sinalização, com funções de presidente;
    2. Um representante de cada partido político com assento na Assembleia Municipal;
    3. O Presidente da Junta de Freguesia de São Brás de Alportel;
    4. O Comandante da Guarda Nacional Republicana;
    5. O Diretor Técnico Municipal

    Todos eles com as funções de vogais da comissão;

    1. Um fiscal municipal e um técnico superior com funções de apoio à Comissão.

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