Site Autárquico São Brás de Alportel

O apoio financeiro ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios e agentes bióticos”, previsto na subalínea ii), da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, na sua redação atual.

1. Acompanhamento das políticas de fomento florestal;
2. Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
3. Promoção de políticas e de acções no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
4. Apoio à comissão municipal de defesa da floresta;
5. Elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, a apresentar à comissão municipal de defesa da floresta;
6. Proceder ao registo cartográfico anual de todas as acções de gestão de combustíveis;
7. Recolha, registo e actualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);
8. Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta;
9. Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho;
10. Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, a aprovar pela assembleia municipal;
11. Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, a aprovar pela assembleia municipal.

Apoio fundo florestal permanente: 13.937,14€

Data início:  01/01/2019

Data de fim: 31/12/2019

O apoio financeiro para funcionamento das equipas de sapadores florestais insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios e agentes bióticos”, previsto na subalínea i), da alínea b) do n.º1 do artigo 6º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, na sua redação atual. O apoio a atribuir tema duração de três anos e compreende os trabalhos de serviço público de gestão florestal e defesa da floresta a levar a efeito pela equipa nos anos de 2019, 2020 e 2021, compreendendo um período de 110 dias de trabalho por ano, conforme previsto no artigo 16º do Decreto-Lei .º 8/2017, de 9 de janeiro.

Montante atribuído: 120.000,00 € (100% de imputação)

Data de aprovação: 03-04-2019

Data de início: 01-01-2019

Data de conclusão: 31-12-2021

Consiste na Instalação de Faixa de Interrupção de Combustível na Rede Primária de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), ou seja, abertura  de  FIC  (Faixa  de  Interrupção  de  Combustível)  que  deverá  ter  26  metros  de  largura, preferencialmente com 10 metros para cada lado da Rede Viária Florestal (RVF), ocupando as áreas laterais à Rede Viária Florestal (RVF) uma faixa com o total de 20 metros de largura.

Montante atribuído: 24.959,51 € (100% de imputação)

Realização de 24,5 kms de FIC