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Contratos de Trabalho

  • Por Tempo Indeterminado
  • Por Tempo Indeterminado

    O contrato por tempo Indeterminado, não tem prazo para terminar. O período experimental nos contratos por tempo indeterminado, têm a seguinte duração: 90 dias para os trabalhadores integrados na carreira de assistente operacional e noutras carreiras ou categorias com idêntico grau de complexidade ...

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  • A Termo Resolutivo Certo
  • A Termo Resolutivo Certo

     O contrato a termo resolutivo certo, dura pelo período acordado, não podendo exceder três anos, incluindo renovações, não se converte, em caso algum, em contrato por tempo indeterminado, caducando no termo do prazo máximo de duração previsto.

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  • A Termo Resolutivo Incerto
  • A Termo Resolutivo Incerto

    O contrato a termo resolutivo incerto, dura por todo o tempo necessário, não se converte, em caso algum, em contrato por tempo indeterminado, caducando quando deixe de se verificar a situação que justificou a sua celebração. O período experimental nos contratos a termo, tem a seguinte ...

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