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A Termo Resolutivo Incerto

O contrato a termo resolutivo incerto, dura por todo o tempo necessário, não se converte, em caso algum, em contrato por tempo indeterminado, caducando quando deixe de se verificar a situação que justificou a sua celebração.

O período experimental nos contratos a termo, tem a seguinte duração:

  • 30 dias para contratos de duração igual ou superior a seis meses;
  • 15 dias nos contratos a termo certo de duração inferior a seis meses e nos contratos a termo incerto cuja duração se preveja não vir a ser superior àquele limite.