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Planos de Ordenamento do Território

Encontram-se disponíveis para consulta e download, os Planos Municipais de Ordenamento do Território em vigor, estando os elementos publicados em formato PDF de acordo com o texto, escala, cores e simbologia dos originais (Lei nº56/2007 de 31 de Agosto).

  • Plano Diretor Municipal - PDM
  • Plano Diretor Municipal - PDM

    O Plano Diretor Municipal estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e ...

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  • Plano de Urbanização - PU
  • Plano de Urbanização - PU

    O Plano de Urbanização concretiza, para uma determinada área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definindo a estrutura urbana, o regime de uso do solo e os ...

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  • Planos de Pormenor
  • Planos de Pormenor

    Plano de Pormenor desenvolve e concretiza propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infra-estruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a forma de edificação e a disciplina da sua ...

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  • Cadastro Predial do Município de São Brás de Alportel
  • Cadastro Predial do Município de São Brás de Alportel

    II Fase - Consulta Pública O Processo de Cadastro Predial de São Brás de Alportel avança para a segunda fase no primeiro trimestre de 2018.Período de Consulta Pública: 26 de fevereiro a 27 de Março de 2018   Após a primeira fase deste processo em que os proprietários de ...

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