O Plano de Urbanização (PU) da Vila de São Brás de Alportel entrou na sua 4ª alteração pela deliberação da reunião da Câmara Municipal de 23 de janeiro de 2019, publicada em Diário da República, 2ª Série, n.º 30 a 12 de fevereiro. Na primeira fase de audiência prévia não se registaram quaisquer contributos, seguindo-se a elaboração da proposta de alteração, a qual foi avaliada na Conferência Procedimental de 30 de maio de 2019, tendo obtido parecer favorável da ANEPC, da DGT e da CCDR, a qual isentou este procedimento de avaliação ambiental estratégica pela simplicidade das alterações. Acatadas as indicações resultantes da Conferência Procedimental deliberou-se na reunião da Câmara Municipal de 12 de junho 2019 validar a proposta apresentada e remetê-la para a tramitação inerente à discussão publica, anunciada pelo Aviso n.º 11468/2019 do Diário da República, 2ª Série, n.º 135 Parte H, de 17 de julho de 2019. As alterações propostas centram-se na densificação do articulado referente à edificabilidade nas zonas de equipamentos e na atualização dessas zonas na planta de zonamento do Plano.
No âmbito da discussão pública o prazo para receção de participações à proposta de plano decorreu entre 25 de julho e 22 de agosto, não tendo sido rececionada nenhuma participação, encontrando-se o respetivo relatório nos documentos para download.
A proposta final foi então remetida para a Reunião de Câmara de 3 de setembro, na qual foi validada e considerada em condições de ser enviada para deliberação da Assembleia Municipal de 24 de setembro tendo sido nesta Assembleia que se aprovou por unanimidade a 4ª alteração ao Plano de Urbanização da Vila de São Brás de Alportel, revertendo-se na publicação do Aviso n.º 17623/2019 publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 213 de 6 de novembro.
A versão final do PU acompanhada pelas informações e pareceres emitidos encontra -se disponível para consulta dos interessados nesta página da internet da Câmara Municipal e no Geoportal: https://geoportal.cm-sbras.pt/mapa/geoportal