O Orçamento Municipal
Tal como todos nós, nas nossas casas, também a Câmara Municipal precisa de gerir o seu orçamento, controlar as despesas, rentabilizar muito bem os recursos sempre limitados, fazer face às necessidades crescentes num concelho em crescimento e fazer os melhores investimentos, com uma gestão rigorosa, em prol do desenvolvimento do município e da melhoria da qualidade de vida das populações.
Esta gestão passa pela elaboração anual de um conjunto de instrumentos financeiros, que enquadram as receitas e as despesas do município: o Orçamento Municipal, as Grandes Opções do Plano e o Plano Plurianual de Investimentos. Assim, todas as obras, os projectos e as acções desenvolvidas pela Câmara Municipal têm que necessariamente estar definidas nestes instrumentos!Anualmente, ao elaborar o Orçamento Municipal, a autarquia precisa de pesar as receitas e as despesas, como dois pratos de uma balança, que é necessário equilibrar.
Uma balança de receitas e despesas
As receitas do município derivam, sumariamente, da cobrança de impostos, taxas e tarifas; da venda de bens de investimento; e sobretudo, das transferências, quer vindas do Orçamento do Estado, quer obtidas através de candidaturas a fundos da União Europeia.
No que toca às despesas, estas dividem-se em despesas correntes e de capital.
As despesas correntes fixas com serviços de que depende a Qualidade de Vida que defendemos para os nossos munícipes são cada vez em maior número, fruto dos sucessivos aumentos e das novas regras que têm vindo a trazer sérios constrangimentos às autarquias. Com receitas cada vez mais pequenas e despesas fixas cada vez maiores, que representam o custo da qualidade de vida que conquistámos, precisamos estar permanentemente a pesar prioridades e oportunidades para colocar em marcha todos os projetos do programa de ação que defendemos para São Brás de Alportel!
Uma gestão muito rigorosa e um planeamento muito exigente são as ferramentas chave deste trabalho!
As despesas de capital são destinadas ao investimento em obras públicas e projectos, que visam o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida das populações.
É sobre este tipo de despesas, ao nível do investimento, que incide o processo de orçamento participativo e que os munícipes são convidados a participar na sua gestão.
Como Municipe, pode e deve conhecer o orçamento (documentos previsionais) da Autarquia.