Site Autárquico São Brás de Alportel

A Comissão Municipal de Toponímia é um órgão consultivo da Câmara e da Assembleia Municipal para as questões da toponímia.

São as seguintes as competências da comissão:

• Propor a denominação de novos arruamentos e  a alteração dos atuais;
• Elaborar pareceres sobre a atribuição de novas designações;
• Propor a realização de protocolos ou acordos como municípios com os quais Portugal mantenha relações diplomáticas, com vista à troca de topónimos, em relações de reciprocidade;
• Definir a localização dos topónimos;
• Proceder ao levantamento dos topónimos, sua origem e justificação;
• Elaborar  estudos sobre a história da toponímia em São Brás de Alportel;
• Propor a publicação de estudos elaborados;
• Colaborar com as escolas do Município na edição de materiais didáticos para os jovens sobre a história da toponímia de zonas históricas ou das áreas onde as escolas se inserem.

O Presidente da Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara Municipal, o Presidente Junta de Freguesia e um elemento designado representante de cada partido com assento da Assembleia Municipal. 

A Postura Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia foi publicada a 9 de janeiro de 1997, Diário da Republica II série.

A postura municipal regula a designação das ruas, a competência para afixação e execução de placas de toponímia e a atribuição, caracterização e numeração de policia a afixar nos prédios urbanos.

O tipo de letreiros a afixar de acordo com a tipologia das artérias/vias públicas, está definido no anexo à postura.

A 27 de  Março de 2007, foi aprovado o Plano de Revisão e Valorização da toponímia da Vila de São Brás de Alportel, através do qual foram atribuídos nomes às novas vias públicas, praças e confirmadas designações comuns, constituindo a mais recente alteação à toponímia da vila.

OBJECTIVOS:

• Requalificação e uniformização da sinalética toponímica, visando a harmonia com a arquitectura local, a valorização da história do concelho e o conhecimento e dignificação das personalidades, cujos nomes foram atribuídos às artérias da vila;
• Atribuição de nomes a novas artérias da vila;
• Atribuição de nomes a artérias que surgirão em breve, segundo Plano de Urbanização da vila;
• Valorização da história local, dando a conhecer as personalidades que dão nome às ruas do concelho;
• Publicação regular de notas sobre a toponímia da Vila na agenda “São Brás Acontece”;
• Edição de brochura informativa sobre a toponímia da vila;
• Atribuição de nomes de ruas a mulheres são-brasenses, no âmbito das Comemorações do Dia Internacional da Mulher, valorizando o seu papel na sociedade;