Nesta área poderá encontrar todo um conjunto de informação relacionada com Documentos Financeiros, Avisos e Editais e Regulamentos do Município.
Pode consultar neste campo o Código de Conduta aplicável a todos/as os/as trabalhadores/as e dirigentes do Município.
Saber mais
Pode consultar neste campo os Relatórios de Avaliação do Estatuto do Direito de Oposição.
Consulte os mais importantes documentos financeiros da autarquia, tais como o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, para cada ano; as Prestações de Contas; e os impostos municipais.
Consulte aqui os processos com eficácia externa: nas áreas de urbanismo, águas e saneamento; taxas e aprovisionamento.
Pode consultar neste campo os Relatórios da atividade municipal, disponibilizados periodicamente .
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