Consulte os regulamentos municipais que vigoram no Concelho.
Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais de São Brás de Alportel
Normas de Controlo Interno na reunião de 18/09/2018.
As presentes normas têm como objetivos a definição de regras, condições de acesso e de funcionamento do NINHO DE EMPREENDEDORISMO 4 OLHOS, localizado na Avenida da Liberdade, n.º6, na vila de São Brás de Alportel.
Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Sociais, de Cariz Habitacional - Programa Mão Amiga
Documento que regulamenta a atribuição, o arrendamento e os direitos e deveres da utilização do Parque de Habitação Social Municipal de São Brás de Alportel.
Regulamento n.º 285/2016 - Diário da República n.º 54/2016, Série II de 2016-03-1773894950
Documento que regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do município de São Brás de Alportel.
Município de São Brás de Alportel
Regulamento de ocupação do espaço público e publicidade de São Brás de Alportel
Regulamento Municipal do Programa de Apoio ao Arrendamento do Município de São Brás de Alportel que foi publicado hoje, dia 13/08/2020, na II série do Diário da República.
Regulamento Municipal do Programa de Apoio ao Arrendamento Jovem do Município de São Brás de Alportel que foi publicado no passado dia 18/08/2020, na II série do Diário da República.
