Site Autárquico São Brás de Alportel

Normas de Controlo Interno na reunião de 18/09/2018.

As presentes normas têm como objetivos a definição de regras, condições de acesso e de funcionamento do NINHO DE EMPREENDEDORISMO 4 OLHOS, localizado na Avenida da Liberdade, n.º6, na vila de São Brás de Alportel.

A Postura Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia foi publicada a 9 de janeiro de 1997, Diário da Republica II série.

A Postura Municipal regula a designação das ruas, a competência para afixação e execução de placas de toponímia e a atribuição, caracterização e numeração de policia a afixar nos prédios urbanos.

O tipo de letreiros a afixar de acordo com a tipologia das artérias/vias públicas, está definido no anexo à postura.

Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Sociais, de Cariz Habitacional - Programa Mão Amiga

Documento que regulamenta a atribuição, o arrendamento e os direitos e deveres da utilização do Parque de Habitação Social Municipal de São Brás de Alportel.

Regulamento n.º 285/2016 - Diário da República n.º 54/2016, Série II de 2016-03-1773894950

Documento que regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do município de São Brás de Alportel.

• Regulamento n.º 367/2016 - Diário da República n.º 69/2016, Série II de 2016-04-0874081054

Município de São Brás de Alportel

Regulamento de ocupação do espaço público e publicidade de São Brás de Alportel

No seguimento de proposta apresentada pela Câmara Municipal de 8 de Abril de 2008 e 6 de Maio de 2008, a Assembleia Municipal de 23 de Abril de 2008, ao abrigo do n.º 1 do artigo 79.º do Decreto- -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, aprova o Plano de Pormenor de Reabilitação do Núcleo Histórico de São Brás de Alportel. Este Plano encontra -se em conformidade com os pareceres da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Turismo de Portugal, Direcção Regional de Economia, PT — Comunicações, Administração Regional de Saúde, EDP — Energias de Portugal, Serviço Nacional de Bombeiros e Instituto Português do Património Arquitectónico. O presente plano foi sujeito a um período de discussão pública de 23 de Julho a 28 de Agosto de 2008, não tendo sido registada qualquer sugestão ou reclamação. 11 de Junho de 2008. — O Presidente da Câmara, António Paulo Jacinto Eusébio.

Regulamento Municipal do Programa de Apoio ao Arrendamento do Município de São Brás de Alportel que foi publicado hoje, dia 13/08/2020, na II série do Diário da República.

Regulamento Municipal do Programa de Apoio ao Arrendamento Jovem do Município de São Brás de Alportel que foi publicado no passado dia 18/08/2020, na II série do Diário da República.

Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais de São Brás de Alportel