Site Autárquico São Brás de Alportel

Cadastro Predial do Município de São Brás de Alportel

O cadastro predial em São Brás de Alportel teve novo impulso desde 2014 sob a égide do programa SINERGIC (regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, visando a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral), operação da responsabilidade da Direção Geral do Território, com estreita colaboração da Autarquia.  Após declarações dos proprietários, consulta pública e análise de divergências atingiu-se recentemente uma fase fulcral do seu desenvolvimento com a publicação do despacho da Sr.ª Diretora- Geral do Território, de 27 de junho de 2019, onde publicita que a operação de execução do cadastro predial no concelho de São Brás de Alportel foi dada por concluída, considerando-se como área cadastrada a que se encontra assinalada no mapa que consta em anexo ao Aviso n.º 12380/2019 - Diário da República n.º 147/2019, Série II de 2019-08-02 123675690.

 

Atingimos nesta primeira fase uma ótima taxa de cobertura com 81% do território do Município cadastrado, correspondendo a 18639 prédios identificados. Esta informação encontra-se disponível no sítio da internet da Direção-Geral do Território: http://mapas.dgterritorio.pt/cadastro/viewer.html, onde é possível pesquisar pelo número da declaração, mediar áreas e distâncias, pesquisar por coordenadas, etc.

 

Aguarda-se regulamentação no sentido de dar continuidade a este projeto tão importante no conhecimento e gestão do nosso território, possibilitando trabalhos futuros de harmonização e conservação.

 

Mais aproveitamos para informar que os proprietários que queiram efetuar os registos dos seus prédios podem nos fazer gratuitamente ao abrigo da alínea b) do artigo 14.º do DL n.º 65/2019 de 230/08, onde se refere que que “mantém-se em vigor o regime de gratuitidade emolumentar e tributária”, até 26 de agosto de 2023.

 

Delimitação da área cadastrada do Concelho de São Brás de Alportel