Site Autárquico São Brás de Alportel

Cadastro Predial do Município de São Brás de Alportel

Cadastro Predial - 2ª Fase

II Fase - Consulta Pública

O Processo de Cadastro Predial de São Brás de Alportel avança para a segunda fase no primeiro trimestre de 2018.
Período de Consulta Pública: 26 de fevereiro a 27 de Março de 2018

 

Após a primeira fase deste processo em que os proprietários de propriedades urbanas e rústicas do concelho de São Brás de Alportel apresentaram documentos comprovativos de titularidade e delimitaram as suas propriedades com as suas iniciais, é chegado o momento de consulta pública das informações e dos mapas elaborados no final da primeira fase.

 

A participação de todos os envolvidos neste processo é vital nesta fase para a validação do trabalho realizado e para proceder a alterações ou correções.
A consulta pública vai decorrer num gabinete de atendimento da Junta de Freguesia de São Brás de Alportel.

 

Horário: Dias úteis – 9h00> 12h30| 14h00> 16h30

O edital está publicado nos locais físicos e digitais habituais.
O Município de São Brás de Alportel informa e apela a todos os munícipes a participar neste processo.

Mais informações na secção de obras da Câmara Municipal de São Brás de Alportel ou através dos contactos: 289 840 000/ carlos.soares@cm-sbras.pt.

cartaz para consulta

 

I Fase

Início: 6 de outubro de 2014
Gabinete de Atendimento: Junta de Freguesia de São Brás de Alportel
Horário: 09h00> 13h00| 14h00> 18h00

A partir do dia 6 de outubro de 2014 irá iniciar-se o processo de recolha de dados cadastrais do município de São Brás de Alportel para implementação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC). O projeto terá como objetivo obter um inventário atualizado com uma base de informação transversal que associa o nome do titular e demais informações do prédio (artigo matricial e descrição predial) à informação geográfica com limites bem definidos. Pretende-se com o Cadastro Predial, tornar mais célere, seguro e eficiente, todo o processo que envolve alterações de prédios.

Todos os titulares de prédios urbanos, rústicos e mistos localizados na referida área de intervenção, deverão declarar-se titulares dos mesmos. O processo compreende a demarcação de propriedades através de marcos e marcas propriedade de acordo com as regras para o efeito, bem como, o preenchimento da declaração de titularidade em modelo específico.

Desloque-se ao gabinete de atendimento, para entrega da documentação exigida e delimitação aproximada das suas propriedades, fazendo-se acompanhar da seguinte documentação:

  • Caderneta Predial das finanças;
  • Certidão permanente da Conservatória do Registo Predial (caso o prédio esteja registado);
  • Outros documentos que disponha:
    • Habilitações de herdeiros;
    • Escrituras;
    • IMI (Imposto Municipal de Imóveis).

A entrega da documentação e trabalhos de campos necessários que envolvem o projeto serão da responsabilidade do consórcio de empresas, adjudicado pela Direção Geral do Território (DGT), designado por Sulcad, e não terão qualquer custo para o proprietário, excetuando a colocação de marcos que será da responsabilidade deste último.