Nesta área pode consultar todos os processos em apreciação pública, tal como deixar as vossas opiniões.
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), informa-se que o órgão executivo municipal, em reunião ordinária de 23 de setembro de 2022, deliberou autorizar o início da elaboração de um Projeto de regulamento ...
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O período de discussão pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de São Brás de Alportel decorre de 26 de julho a 03 de setembro de 2021, nos termos do n.º 8, do artigo 7.º da Resolução n.º 30/2015 da Comissão Nacional de ...
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), que o órgão executivo municipal, em reunião ordinária de 06 de Julho de 2021, deliberou autorizar o início da elaboração do novo Projeto de regulamento do Programa ...
Vítor Manuel Martins Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, torna público a versão preliminar do Estudo Municipal para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos, de acordo com o Despacho n.º 7262/2020, de 17 de julho. Para cumprimento do ...
Encontra-se em discussão pública a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do centro histórico de São Brás de Alportel em simultâneo com a respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do tipo ...
Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, com a redação que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 67/2017, de 12 de junho, publicita-se a fase de Consulta Pública, pelo prazo mínimo de 20 dias, da ZIF São Brás de Alportel II - Cabeça do ...