Site Autárquico São Brás de Alportel
Município
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Freguesia de São Brás de Alportel
Avisos/Editais
Comissões Municipais
Consulta de Documentos
Contratação Pública
Discussão Pública
Identidade Gráfica
Financiamentos
Recursos Humanos
Regulamentos e Normas
Áreas & Serviços
Ação Social
Águas e Saneamento
Ambiente e Florestas
Associativismo
Bem estar Animal
Cidadania e Participação
Comissão Proteção de Crianças e Jovens
Cultura
Desporto
Educação
Empreendedorismo
História e Património
Juventude e Tempos Livres
Proteção Civil
Saúde e Segurança
Turismo
Transportes
Urbanismo e Planeamento
Serviços Online
Visit São Brás de Alportel
Contactos
Serviços Municipais
Contactos Úteis
Formulário de Contacto
Município
5
Assembleia Municipal
174
Câmara Municipal
179
Freguesia de São Brás de Alportel
180
Avisos/Editais
184
Comissões Municipais
622
Consulta de Documentos
635
Contratação Pública
249
Discussão Pública
743
Identidade Gráfica
942
Financiamentos
1604
Recursos Humanos
234
Regulamentos e Normas
636
Áreas & Serviços
7
Ação Social
278
Águas e Saneamento
1358
Ambiente e Florestas
282
Associativismo
197
Bem estar Animal
273
Cidadania e Participação
346
Comissão Proteção de Crianças e Jovens
804
Cultura
195
Desporto
284
Educação
283
Empreendedorismo
1038
História e Património
788
Juventude e Tempos Livres
285
Proteção Civil
383
Saúde e Segurança
350
Turismo
194
Transportes
411
Urbanismo e Planeamento
277
Serviços Online
1638
Visit São Brás de Alportel
1607
Contactos
9
Serviços Municipais
308
Contactos Úteis
423
Formulário de Contacto
651
>
Home
>
Município
>
Consulta de Documentos
>
Direito de Oposição
Direito de Oposição
Pode consultar neste campo os Relatórios de Avaliação do Estatuto do Direito de Oposição.
Nome
Data
Estatuto do direito de Oposição_2022
31-03-2023
Download
Estatuto do direito de Oposição 2021
30-03-2022
Download
Estatuto do direito de Oposição_2020
08-04-2021
Download
Estatuto do direito de Oposição_2018
20-03-2019
Download
Estatuto do direito de Oposição_2017
04-04-2018
Download
Estatuto do direito de Oposição_2016
13-02-2017
Download
Estatuto do direito de Oposição_2015
10-10-2016
Download
Estatuto do direito de Oposição_2014
26-03-2015
Download
Active o javascript