Site Autárquico São Brás de Alportel

Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas

A prevenção da corrupção e a adoção de medidas para a evitar é assunto da maior importância na sociedade portuguesa contemporânea, com particular incidência no que à gestão pública diz respeito.

A transparência da gestão pública, a fiscalização e o escrutínio público são os principais garantes de que o interesse público não fica subordinado aos interesses privados – quaisquer que eles sejam –, tal como determina a Constituição da República Portuguesa e deve ser norma nos estados de direito democrático.

Pugnar pela transparência da atividade e dos atos da administração municipal configura-se como a melhor forma de prevenir a corrupção, justificando-se, pois, a elaboração do seguinte plano que pode consultar aqui: