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Município de São Brás de Alportel lança novo pacote de medidas excecionais “SOS Economia Local”

26 de janeiro 2021

Face ao agravamento da pandemia, que levou ao novo confinamento geral, com consequências ainda muito gravosas para a economia, o Município de São Brás de Alportel aprovou, em reunião de câmara do passado dia 21, um novo pacote de medidas excecionais de apoio à economia local, que visa combater o desemprego e ajudar os comerciantes e empresários locais na sua luta diária pela sobrevivência dos seus negócios, de que dependem muitas famílias da comunidade.

O Plano "SOS Economia Local", com um investimento previsto na ordem dos 185.000,00€, é composto por 10 medidas urgentes, que têm por objetivo reduzir as despesas fixas e aumentar as receitas, com recurso a formatos alternativos dirigidas a empresas e estabelecimentos com atividade suspensa, pelas medidas decretadas pelo Governo.

O Plano“COVID-19: SOS Economia Local” é composto por 10  medidas a implementar com carácter de urgência, dirigidas a  empresas e estabelecimentos com atividade suspensa para cumprir as medidas decretadas pelo Governo, nomeadamente:

1.    O alargamento, até ao final de 2021, da isenção de taxas de ocupação de espaço público e publicidade;
2.    O alargamento, até ao final de 2021, da isenção do pagamento das tarifas fixas de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos;
3.    A isenção do pagamento das rendas mensais dos espaços de comércio e serviços, que são propriedade da Câmara Municipal, em vigor durante os meses em que os negócios tenham atividade suspensa;
4.    A isenção do pagamento das taxas mensais de ocupação de espaços no Mercado Municipal, em vigor durante os meses em que os negócios tenham atividade suspensa;
5.    Renovação da autorização do alargamento de esplanadas até ao final de 2021, mediante reanálise dos serviços municipais;
6.    Criação de Serviço de Entregas ao Domicílio de produtos do comércio local com recurso ao serviço de transportes municipais; e de refeições dos estabelecimentos de restauração, através de um sistema que está a ser preparado com recursos transportes locais ou plataformas digitais;
7.    Intensificação da campanha de apoio à restauração e similares “Agora o restaurante é na sua casa” e,
8.    Nova campanha de promoção do comércio local adaptada ao confinamento: “O comércio local vai ter consigo, a sua casa” através dos meios de comunicação do Município e com campanhas de marketing digital;
9.    “Vale Renda” - Medida de apoio às rendas comerciais (aplicável e renovável por períodos de 3 meses): dirigida a empresários locais a funcionar em espaços arrendado, mediante atribuição de apoio de 1/3 do valor da renda mensal, com um limite máximo de 150€ mensais;
10.    “Vale Loja” (medida excecional e temporária para minimizar o impacto económico do atual contexto pandémico): dirigida a empresários que desenvolvem o seu negócio em espaço próprio, que consiste na atribuição de um apoio até ao valor máximo de 150€.

Oportunamente, serão divulgadas todas as medidas, bem como a sua regulamentação.

O plano contem ainda mais quatro medidas de reforço ao nível do planeamento estratégico, nomeadamente:


11.    Programa cultural “SãoBrásAcontece#EmCasa” é retomado com uma nova edição do ciclo de “Miniconcertos”. Medida que procura proporcionar momento culturais em segurança através da sua transmissão em plataformas digitais ao mesmo tempo que procura apoiar o setor cultural profissional tão fustigado pela pandemia;
12.    Reforço da Via Verde para o desenvolvimento, com o alargamento de parcerias e reforço de sinergias entre os mais diversos setores da comunidade e da região;
13.    Avanço nos processos de transição digital da economia local com um upgrade do portal de comércio e serviços que irá beneficiar de uma plataforma de venda online para os estabelecimentos nela inscritos;
14.    Apoio à internacionalização de produtos e empresas são-brasenses, com recurso a programas de apoio existentes, nomeadamente o protocolo estabelecido com a Secretaria de Estado das Comunidades, e em complemento à iniciativa “São-brasenses pelo mundo”, uma rúbrica mensal da responsabilidade do Município e publicado num jornal local e nos meios de comunicação do Município, que dá a conhecer os conterrâneos que estão a desenvolver os seus projetos de vida/profissionais nos mais variados cantos do mundo.

Para mais informações, deverá ser contactado o Gabinete do Empreendedor o Município que tem em funcionamento um Serviço de Apoio ao Empresário Local, no acesso às medidas de apoio.


Contactos: Tel. 289 840 212 /E-mail: empreendedor@cm-sbras.pt