Site Autárquico São Brás de Alportel

Município de São Brás de Alportel isenta de taxas para rampas de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada

05 de dezembro de 2018

 

 

 

 

 

A proposta de isenção de taxas de ocupação de espaço público, para as rampas de acessibilidade, destinadas ao uso de pessoas com mobilidade condicionada, apresentada pela Câmara Municipal, foi esta segunda-feira, 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal de São Brás de Alportel.

Uma medida dirigida a edifícios de habitação e a equipamentos e espaços de uso público, nomeadamente aos estabelecimentos de comércio e serviços que, desta forma, ficam isentos de taxas de ocupação de espaço público, para instalação de rampas de acessibilidades, pese embora continue a ser necessária a instrução de processo de licenciamento, de modo a garantir que a sua instalação cumpre as normas e regras de segurança.

Com esta isenção, o Município pretende incentivar as entidades, as empresas e toda a comunidade a procurar soluções de acessibilidade para todos os cidadãos, de modo a unir toda a comunidade são-brasense no desafio maior da construção de um concelho inclusivo e solidário, verdadeiramente acessível para todos.

Com este grande objetivo, Câmara Municipal iniciou em 2005 um longo caminho, cujo primeiro passo foi a definição do “Circuito Acessível”. Mais tarde, em 2011 deu início ao projeto global “Plano São Brás Acessível para todos”, que teve o seu arranque com a realização de um diagnóstico alargado a diversos domínios, tais como espaço público, edifícios, transportes e comunicação, executado ao abrigo do Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade - RAMPA, que havia sido lançado pelo Instituto Nacional da Reabilitação.

Ao longo de sete anos, este plano tem sido responsável por mudar a imagem urbana, os edifícios e a ação autárquica.

Este plano tem vindo a ser implementado, de forma continuada e integrada, com um largo conjunto de intervenções, de modo a incluir as diversas dimensões da acessibilidade, constituindo-se atualmente como um princípio fundamental de ação autárquica, alargado aos mais variados domínios.

Mas este plano tem na sua génese uma missão cívica que se quer acolhida e alargada a toda a comunidade e não apenas restrita à intervenção do Município.

A isenção de taxas para a instalação de rampas de acessibilidade constitui um passo importante neste caminho, que é toda a Comunidade!