Site Autárquico São Brás de Alportel

Assembleia aprovou por maioria Orçamento Municipal de São Brás de Alportel para 2019

05 de dezembro de 2018

A proposta de Orçamento Municipal de São Brás de Alportel para 2019 apresentada pelo executivo liderado por Vitor Guerreiro, foi aprovada por maioria, esta segunda-feira, 3 de dezembro, pela Assembleia Municipal. O Orçamento Municipal foi aprovado com os votos a favor da bancada do PS e a abstenção dos membros eleitos pelos pela CDU, PPD/PSD e CDS PP.

Alcançando um valor de 12.948.220,00€, o Orçamento Municipal agora aprovado reflete a continuidade na concretização do projeto autárquico que mereceu a confiança dos são-brasenses para o quadriénio 2017-2021, traçando novas metas para o futuro.

Tendo como princípios base uma gestão equilibrada e rigorosa, assente num cuidado planeamento dos investimentos para a execução da estratégia de desenvolvimento do município, o orçamento revela o esforço da autarquia na gestão das oportunidades do Quadro Comunitário em curso, para alcançar a melhor rentabilização possível dos recursos.

O cariz participativo é outro princípio fundamental deste Orçamento, que tem por base a participação ativa da comunidade, e contempla para a sua execução, 70.000€ para executar o projeto mais votado de entre as propostas que foram apresentadas e selecionadas, sendo o resultado da votação apresentado muito brevemente.

EIXOS PRINCIPAIS do Orçamento Municipal para 2019

- Uma grande fatia do investimento de capital do orçamento são-brasense vai para a continuidade da grande aposta na RENOVAÇÃO URBANA, eixo estruturante de desenvolvimento, preponderante para a promoção da qualidade de vida e para a atratividade do território;

A Requalificação do quarteirão sul da Av. da Liberdade, 3.ª fase do projeto de requalificação do Largo de São Sebastião e ruas adjacentes, é exemplo disso, com financiamento a 65% no âmbito do Plano de Ação de Regeneração Urbana - PARU.

O grande projeto de renovação urbano do centro da vila pretende ser a nova fase desta estratégia de renovação urbana, que este orçamento contempla com uma verba para avanço deste projeto global.

O incremento da Mobilidade e da Acessibilidade para todos são o fio condutor deste caminho que o município tem vindo a trilhar. Para 2019 o orçamento contempla verbas para a execução do novo Terminal Rodoviário “Circular” e para um conjunto de projetos integrados no Plano Regional de Mobilidade Sustentável PAMUS. A implementação de um sistema de bicicletas de utilização partilhada e a ampliação da rede de circuitos pedocicláveis são alguns projetos contemplados nesta estratégia.

Na mesma estratégia, assume preponderância a valorização do património e revitalização do Centro Histórico, com a concretização de projetos do Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) e outros investimentos, sendo disso exemplo o projeto de turismo acessível concebido para o núcleo antigo da vila e a requalificação do espaço das Piscinas e Jardim da Verbena.

A estratégia de valorização da zona serrana, para combate à desertificação e apoio à fixação de população, que é contemplada neste no orçamento com um conjunto de medidas, entre as quais a criação do Núcleo Interpretativo da Serra do Caldeirão, a manutenção da redução de 30% do IMI para esta área do território e todo um conjunto de investimentos ao nível da melhoria das vias de comunicação e das infraestruturas.

A preocupação prioritária, na área da proteção civil e da defesa da floresta, traduzida neste orçamento com verbas crescentes ao nível dos investimentos em projetos e desenvolvimento de parcerias. A prevenção cativa a maior parte deste investimento, que aposta forte na criação de faixas de gestão da floresta, trabalhos de silvicultura, abertura de pontos de água, aquisição de equipamentos, as parcerias com o Exército, o apoio aos Bombeiros Voluntários, parceiros primordiais nesta luta.

A estratégia de incremento do desenvolvimento económico, com uma aposta forte na consolidação da Rede Empresarial, sobretudo na promoção do Plano Pormenor do Parque Empresarial, recentemente em vigor; e no desenvolvimento de projetos estruturantes como sejam a requalificação do Quarteirão 4 olhos e reconversão em Centro de Incubação de empresas e serviços, projetos que terão o seu arranque em 2019. A dinamização do Mercado Municipal, que é alvo de um projeto de valorização regional; a aposta na Feira da Serra, enquanto evento âncora de desenvolvimento do concelho, e em iniciativas promotoras do comércio local, como a Noite Prata, o Stock Out e a Noite Vermelha; e da Feira da Serra, são outros investimentos muito relevantes.

- A aposta na criação de elementos âncora para o desenvolvimento turístico do município, entendendo o turismo como vetor fundamental de desenvolvimento económico, é outro eixo principal do orçamento, dotado com verbas para o avanço de alguns projetos, que integram o Plano Regional de Valorização de Recursos Endógenos PADRE.

A reconversão do antigo Lagar de Azeite em Oficina das Artes; a criação do Miradouro Panorâmico do Centro Histórico no antigo depósito de água para criação da Rota do Olhar e o grande projeto de valorização do Parque da Fonte Férrea, com água durante todo o ano, são exemplo desta estratégia. A criação da Área de Serviços para Autocaravanas, integrada no projeto intermunicipal que visa implementar uma Rota Serrana de Autocaravanismo é outro projeto relevante deste orçamento, a par do início da concretização do projeto de criação do Núcleo Interpretativo da EN2, que consolida a aposta turística na valorização da EN2.

No Orçamento para 2019, continua a ser dada prioridade às políticas sociais, mantendo-se o investimento nos serviços e respostas sociais, tais como a Loja Social, que passou a dispor também de um Armazém Social para distribuição de outros bens; o Programa Mão Amiga ou o Fundo Social de Emergência, tendo agora como foco principal a busca de respostas para a população com deficiência e trazendo verbas para o lançamento de novas resposta sociais como sejam o novo Programa de Apoio ao Arrendamento Jovem. A renovação do Parque de Habitação Municipal e o desenvolvimento de uma estratégia de longo prazo ao nível das políticas de habitação é outra linha de força deste orçamento.

O Plano “Vale + Família” continua a ser central nas políticas do município, dando continuidade às medidas de apoio vale + educação, Vale + Natalidade e Vale + Saúde Oftalmologia Infantil.

Na área da Saúde, e não cabendo ao município competências diretas, este orçamento aposta forte nas parcerias: desde logo com a ARS Algarve, apoiando as obras de manutenção do Centro de Saúde, e assegurando o arranque de um serviço de enorme importância para a comunidade, cm consultas de saúde oral.

É também garantida a continuidade dos investimentos prioritários nas áreas da educação, da juventude e da cultura. Num concelho com forte atratividade, é fundamental responder atempadamente àquelas que são as tendências sociais e demográficas. O Orçamento de 2019 contempla uma fatia substancial para a realização de obras fundamentais ao nível do melhoramento das escolas e da criação de novos espaços, num investimento crucial para o futuro.

O investimento prioritário na educação não se esgota nas obras e por isso o orçamento contempla verbas para manter medidas tão importantes como o desenvolvimento de projetos de intervenção junto dos jovens, a atribuição do Prémio Melhores Alunos ou as Bolsas de Acesso ao Ensino Superior.

Para a cultura, o orçamento garante a continuidade das principais apostas culturais do município, que tem um conjunto de eventos âncora, tais como a 3.ª edição da Recriação Histórica, a Feira da Serra e a Festa das Tochas Floridas, mas também uma aposta em novas manifestações artísticas e na formação cultural.

O investimento na exigente manutenção do Parque Municipal de Desporto, com ações prioritárias no Pavilhão Municipal, no Complexo de Piscinas Descobertas e na continuidade da concretização do Parque de Desporto e de Lazer de São Brás de Alportel, cuja próxima fase é o novo equipamento para a prática do padel.

O investimento sério no Ambiente, numa linha de continuidade, com um investimento consolidado que o município tem vindo a fazer nos últimos anos, para que hoje tenha excelentes equipamentos, ao nível da deposição e valorização de resíduos e serviços promotores de uma qualidade ambiental de excelência. Em 2019 serão consolidados alguns projetos com aquisição de novos equipamentos, como ecopontos e contentores subterrâneos e desenvolvimento de campanhas de sensibilização.

O reforço no investimento no Plano de Alargamento de Saneamento aos diversos sítios do concelho, essencial para assegurar a dignidade e qualidade de vida das populações, contemplado em orçamento com verbas significativas para ampliação e conservação da rede de saneamento.

- A continuidade no Plano Geral de Pavimentações, com valor destinado a dar continuidade ao importante trabalho de melhoria contínua das vias de comunicação, um dos vetores principais para a qualidade de vida e atratividade do território.

- Uma aposta na modernização administrativa, num investimento avultado, para melhorar os serviços prestados ao cidadão. Investir na modernização administrativa é investir em celeridade, eficácia e qualidade dos serviços prestados. Com este objetivo, pretende a Câmara Municipal dar continuidade aos projetos de implementação/disponibilização de serviços online, facilitadores de acesso que contribuem para a otimização dos recursos e respetivas valências. O papel relevante dado ao movimento associativo é um compromisso bem espelhado no Orçamento que guarda verbas para o Plano Municipal de Apoio ao Associativismo.

Para 2019, o Município de São Brás de Alportel pretende dar continuidade a um trabalho com visão de futuro e base sólida no passado.
"Temos a ambição de potenciar o desenvolvimento do concelho, sempre com a solidariedade e qualidade de vida dos munícipes no centro das decisões”, nas palavras do Presidente da Câmara Municipal, Vitor Guerreiro.

Após a aprovação deste documento estruturante do trabalho do município, e por entender que este trabalho só é possível de executar, pela existência de equipa motivada, responsável e empenhada de trabalhadores, o executivo municipal a  tempo inteiro, apresentou o Orçamento Municipal de São Brás de Alportel para 2019 a todos os colaboradores da Câmara Municipal, em reuniões magnas que tiveram lugar no dia 4 de dezembro.