Site Autárquico São Brás de Alportel

Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional visitou São Brás de Alportel

08 de maio de 2019

A Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria do Céu Albuquerque, visitou  o Município de São Brás de Alportel no passado dia 30 de abril, para conhecer de perto os projetos apoiados por fundos comunitários através do Programa Operacional CRESC Algarve 2020, nomeadamente integrados nos planos regionais PADRE - Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos e PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana.

São Brás de Alportel foi o primeiro concelho na região a concretizar projetos destes planos regionais, razão pela qual a Secretária de Estado pretendeu conhecer de perto a realidade deste concelho do Algarve que se empenha em ampliar o seu orçamento fazendo uma gestão rigorosa dos recursos e oportunidades.

A visita teve início no Largo de Sebastião, sala de visitas do concelho, que foi alvo recente de requalificação, no âmbito do Plano de Regeneração Urbana. Seguiram-se visitas à obra, em curso, de reabilitação do antigo edifício Secção de Cantoneiros onde será criado o novo Núcleo Interpretativo da EN2, um dos projetos integrados no Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos (PADRE), que pretende preservar a memória das antigas profissões associadas à Estrada Nacional 2, cuja rota integra São Brás de Alportel, sendo o segundo concelho mais a sul da Rota.

A visita permitiu ainda a Maria do Céu Albuquerque percorrer a Rua Gago Coutinho, recentemente requalificada e conhecer no terreno os projetos de requalificação do primeiro troço da Avenida da Liberdade e de reabilitação da Loja 4 Olhos, cujas concretizações estão previstas arrancar em breve.

A visita de trabalho culminou nos Paços do Concelho, onde a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional conheceu o Espaço Memória do Município. Um espaço inaugurado a 1 de junho de 2018 que se assume como um novo ponto de visita no percurso pelo Centro Histórico de São Brás de Alportel, para dar a conhecer a história do concelho. Este projeto é mais um exemplo da execução do PARU no concelho e da concretização, contínua do Plano "São Brás Acessível para todos", na medida em que permitiu tornar acessível o 1.º andar do edifício com a instalação de um elevador.

A obra permitiu ainda a criação da sala que  acolhe o Gabinete de Reabilitação Urbana. Um espaço da maior importância no apoio aos proprietários e aos munícipes interessados em reabilitar as suas casas.

Reunida com o executivo municipal, a secretária de Estado teve ainda oportunidade de conhecer diversos projetos integrados nestes programas, como sejam a requalificação do Jardim da Verbena e dos espaços de lazer envolventes, atualmente em curso; a valorização do Parque da Fonte Férrea "Parque Aventura", a criação de um Miradouro Panorâmico no Depósito de Água, a criação da Oficina das Artes, mediante a reabilitação do antigo Lagar de Azeite e as obras de valorização do CineTeatro São Bras.


Vitor Guerreiro defende inclusão de São Brás de Alportel como território de baixa densidade


Durante a sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Vitor Guerreiro, sublinhou que os fundos comunitários são encarados como uma enorme mais-valia para que esta autarquia com orçamento limitado possa concretizar os seus projetos, valorizar o concelho, atrair investimento e dar maior qualidade de vida à população.

O autarca aproveitou a ocasião para dar conta dos constrangimentos com que o concelho se debate, nomeadamente as penalizações que tem vindo a sentir, ao nível de todo um conjunto de apoios,  por só ter uma freguesia, o que leva a que mercê de uma leitura puramente estatística sem a desejável adaptação e análise à realidade, o concelho tenha ficado de forma incompreensível fora do mapa de territórios de baixa densidade. Vitor Guerreiro fez também notar à Secretária de Estado que a nível do ordenamento do território, um dos entraves ao desenvolvimento do concelho e fator de crescente e preocupante desertificação humana dos territórios se deve ao facto de mais de 60% do território concelhio ser sujeito a condicionantes como a Rede Natura, a Rede Agrícola Nacional Rede Ecológica entre outros condicionantes, criados com vista à proteção dos territórios, mas que na prática, tal como estão definidos neste momento sem uma adequação ao território real e aos desafios atuais, condenam os territórios ao abandono e desertificação, o que agrava o risco de incêndios. O autarca apelou a uma reflexão nesta matéria, no sentido de serem criadas medidas efetivas que permitam o desenvolvimento sustentável do território.

“Levo as vossas preocupações connosco”, garantiu a secretária de Estado, acrescentando que é preciso concertar a estratégia nacional para uma distribuição otimizada dos fundos comunitários e para que as políticas de desenvolvimento do território permitam a correção das suas debilidades.

Maria do Céu Albuquerque elogiou a forma como é visível no Centro Histórico de São Brás de Alportel o investimento público e um crescente envolvimento do investimento privado e sublinhou que a função da política pública é ser ignição para o investimento privado. Lembrando a sua vasta experiência como autarca, Maria do Céu Albuquerque partilhou experiências e lançou desafios de diferenciação que considera ser uma das chaves para a atratividade dos territórios.