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IFRRU 2020

INSTRUMENTO FINANCEIRO REABILITAÇÃO E REVITALIZAÇÃO URBANAS

IFRRU 2020

 

IFRRU 2020 - EN Information in english. 

 

As nossas cidades vão assistindo à degradação progressiva das suas estruturas urbanas, dos seus edifícios, dos seus espaços exteriores.
Uma degradação decorrente do envelhecimento próprio, da sobrecarga de usos, ou ainda do desajustamento dos desenhos da sua organização a novos modos de vida.

Por isso, torna-se imprescindível o desenvolvimento de processos de reabilitação urbana integrada, racionalizando recursos e evitando intervenções dispersas que possam revelar-se contraditórias.

Mas não deixarão de merecer o nosso apreço, também, todas as intervenções pontuais, na reabilitação de edifícios de habitação ou de fogos, em que as mais diversas entidades particulares se empenhem.

A verdadeira reabilitação não poderá realizar-se sem a participação activa e financeira dos particulares, numa perspectiva de sustentabilidade dos processos. 

  • O que é?

    O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, que cobre todo o território nacional e se aplica a áreas de reabilitação urbana (ARU), como é o caso da ARU de São Brás de Alportel.

    Disponível a partir de outubro de 2017, permite apoiar, em condições mais favoráveis, o investimento na reabilitação urbana e na eficiência energética do imóvel a reabilitar, sem restrições na natureza da entidade que solicita o financiamento ou no uso a dar ao imóvel a reabilitar.

  • Qual é a área?

    A área é a delimitada pela Área de Reabilitação Urbana (ARU).

    - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de São Brás de Alportel.

  • Quem pode aceder?

    Podem ser beneficiários deste financiamento pessoas singulares, pessoas coletivas privadas (incluindo condomínios e entidades sem fins lucrativos), assim como pessoas coletivas públicas.

  • Quais os procedimentos necessários?

    A candidatura implica a existência de um parecer municipal prévio vinculativo sobre o enquadramento da intervenção nas exigências do IFFRU 2020, e poderá ser apresentada junto da rede comercial dos bancos selecionados – Santander Totta, Banco BPI, Millenium BCP e Popular -, em qualquer momento, isto é, sem fases prévias para apresentação dos pedidos de financiamento, e sem limites ao número de pedidos que pretenda realizar.

    Eis um esquema simples com o procedimento necessário:

     

    Para dar início ao processo junto da Câmara Municipal deve dirigir ao Sr. Presidente da Câmara Municipal um formulário com o conteúdo descrito no documento síntese - instrução do pedido.

     

     

    Mais informações:

    Para mais esclarecimentos contacte o Ponto Focal do município (Cláudia Custódio) na Divisão de Urbanismo ou através de correio eletrónico reabilitar.centrohistorico@cm-sbras.pt ou consulte o site do Portal da Habitação.

    Consulte o folheto informativo.

     

  • O que é o parecer prévio do Município?

    Para efeitos de apresentação da candidatura, é necessário um parecer prévio do Município da área de localização do edifício.

    Esse parecer tem como objetivo:

    - Confirmar que se trata de uma operação de reabilitação integral de um edifício bem como a idade do edifício e o seu grau de conservação;

    - Confirmar, o enquadramento em ARU (Área de Reabilitação Urbana);

    - Confirmar, quando aplicável, a conformidade com os objetivos do PARU (Plano de Ação de Reabilitação urbana) e o enquadramento numa das zonas delimitadas nesse Plano: centros históricos, zonas ribeirinhas e áreas industriais abandonadas; o Confirmar, quando aplicável, a conformidade com os objetivos do PAICD (Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas);

    Confirmar o procedimento urbanístico associado à operação de reabilitação urbana.

  • Que tipo de projetos podem ser financiados?

    Podem ser apoiadas:

    1. a) A reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2 (determinado nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro);
    2. b) A reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas;
    3. c) A reabilitação de frações privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral.

    No mesmo pedido de financiamento, o IFRRU 2020 apoia medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana.

    Os edifícios reabilitados poderão destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva.

  • Quais os requisitos do projeto?

    Os projetos a apoiar devem, em primeiro lugar, cumprir os requisitos do IFRRU 2020 em termos de localização:

    - Se o edifício se destinar a habitação: tem de estar localizado no território definido pelo Município no PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana. A área do PARU é uma área prioritária definida dentro de uma ARU – Área de Reabilitação Urbana, podendo ou não ocupar a totalidade dessa ARU.

    - Se o edifício não se destinar a habitação: Basta estar localizado numa ARU delimitada pelo Município (independentemente de estar ou não dentro da área definida no PARU).

    - Se a operação incidir numa fração privada inserida num edifício de habitação social: tem de estar localizada na área delimitada pelo Município no PAICD - Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas.

    Para além disso, os projetos devem cumprir os seguintes critérios gerais de elegibilidade.

     

  • Questões frequentes

    Pode o meu investimento já estar iniciado antes de apresentar um pedido de financiamento?

    Não.

    Alguns bancos definiram valores mínimos de investimento?

    • O BPI: particulares 15000euros; empresas 200mil euros
    • Santander: não tem valor mínimo
    • Millennium: 100mil euros.
    • O Banco Popular não tem valor mínimo
  • Informações / Contactos

    Para mais esclarecimentos contacte o Ponto Focal do município (Cláudia Custódio) na Divisão de Urbanismo ou através de correio eletrónico reabilitar.centrohistorico@cm-sbras.pt ou consulte o Portal da Habitação.

    Portal da Habitação: https://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ifrru/

    Consulte o folheto informativo:
    https://www.portaldahabitacao.pt/opencms/export/sites/portal/pt/portal/reabilitacao/ifrru/documentos/Folheto_IFRRU2020.pdf

    Information in english
    https://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ifrru/index_EN.html

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